É comum surgir a dúvida: afinal, MEI e Simples Nacional são a mesma coisa?

A resposta é não. Embora ambos estejam dentro do mesmo regime de tributação simplificada, eles foram criados para perfis diferentes de negócios.

O MEI é voltado para empreendedores individuais com faturamento reduzido e regras específicas, enquanto o Simples Nacional é um regime mais amplo, que atende empresas com maior porte e faturamento.

Neste artigo, vamos explicar:

O que é o MEI e quais são suas limitações;

Como funciona o Simples Nacional;

As principais diferenças entre os dois;

Quando é necessário migrar de MEI para Simples Nacional;

Como consultar o enquadramento do seu CNPJ.

O que é MEI?

Criado em 2008, o Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para formalizar pequenos negócios de forma simples e com baixo custo.

• Entre suas principais vantagens estão:
• Abertura gratuita e online do CNPJ;
• Pagamento de impostos em valor fixo mensal;
• Menos burocracia contábil;
• Direito a benefícios previdenciários.
• Mas atenção: para ser MEI é preciso seguir algumas regras:
• Faturar até R$ 81 mil por ano;
• Não ter sócios nem participação em outras empresas;
• Contratar no máximo um funcionário;

• Exercer atividades permitidas pela legislação (profissões como advocacia, medicina e design, por exemplo, não podem ser MEI).

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Ele permite o recolhimento unificado de impostos em uma única guia, com alíquotas que variam conforme a atividade e a receita.

As atividades são agrupadas em anexos:

• Anexo I: Comércio;
• Anexo II: Indústria;
• Anexos III, IV e V: Serviços.

Diferente do MEI, as empresas do Simples Nacional podem ter sócios, contratar vários funcionários e atuar em atividades que exigem formação técnica.

MEI faz parte do Simples Nacional?

Sim. Todo MEI está automaticamente dentro do Simples, mas com tratamento diferenciado, chamado de SIMEI.

Ou seja, o MEI é uma versão simplificada do Simples Nacional, com regras próprias e tributação fixa.

Principais diferenças entre MEI e Simples Nacional

• Faturamento: MEI até R$ 81 mil/ano; Simples até R$ 4,8 milhões/ano.
• Funcionários: MEI pode contratar apenas 1; Simples não tem limite definido.
• Abertura: MEI é 100% online e gratuita; Simples exige registro formal em Junta Comercial.
• Tributação: MEI paga valor fixo mensal; Simples varia entre 4% e 33% conforme atividade e receita.
• Atividades permitidas: MEI tem lista restrita; Simples aceita mais segmentos, inclusive atividades intelectuais.
• Contabilidade: MEI tem exigências mínimas; Simples requer contabilidade completa e regular.

Quando é necessário migrar do MEI para o Simples Nacional?

A mudança de enquadramento é obrigatória quando:

• O faturamento ultrapassa R$ 81 mil no ano;
• A empresa contrata mais de um funcionário;
• São incluídas atividades não permitidas para MEI;
• O empreendedor passa a ter sócio em outra empresa.
• Vantagens e desafios do Simples Nacional

O Simples Nacional possibilita crescimento e diversificação do negócio, mas exige mais responsabilidades. A contabilidade torna-se obrigatória, e o controle fiscal precisa ser bem estruturado.

Por outro lado, oferece a chance de ampliar a operação, contratar equipe maior e acessar incentivos fiscais adequados para o porte da empresa.

Como saber em qual regime sua empresa está?

A consulta é simples e gratuita: basta acessar o portal do Simples Nacional, informar o CNPJ e verificar:

• “Optante pelo Simples Nacional – enquadrado no SIMEI” → é MEI.
• “Optante pelo Simples Nacional – não enquadrado no SIMEI” → é Simples Nacional tradicional.

Conclusão

O MEI é indicado para quem está começando de forma individual e com faturamento reduzido. Já o Simples Nacional atende empresas que desejam crescer, contratar mais funcionários e ter maior flexibilidade.

Cada modelo tem suas vantagens e exigências. O importante é avaliar o estágio do seu negócio e, quando necessário, contar com a orientação de um contador para fazer a escolha correta e evitar problemas tributários.