Entendendo o CNAE

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse código foi criado para padronizar as atividades das empresas no Brasil e facilitar o trabalho de órgãos públicos, como Receita Federal e prefeituras.

Em outras palavras, o CNAE é o “RG” das atividades de um negócio: indica o que a empresa faz e serve como base para definir sua tributação e obrigações fiscais.

Como funciona na prática?

Cada empresa precisa informar seu CNAE principal, que representa a atividade mais relevante para o negócio, e pode ainda cadastrar CNAEs secundários, caso exerça outras atividades.

Isso é importante porque uma companhia pode, por exemplo, fabricar móveis e também vendê-los. Nesse caso, ela terá um CNAE para a fabricação (atividade principal) e outro para o comércio (atividade secundária).

A legislação permite até 99 atividades secundárias cadastradas, mas a escolha precisa ser feita com muito cuidado para não gerar problemas futuros.

Riscos de escolher o código errado

Selecionar um CNAE inadequado pode trazer diversas complicações:

Tributação incorreta: a empresa pode pagar mais impostos do que deveria ou deixar de acessar benefícios fiscais disponíveis.

Problemas trabalhistas: o CNAE influencia até no enquadramento da categoria dos colaboradores.

Descumprimento de obrigações acessórias: cada atividade tem regras específicas a cumprir, e um erro pode resultar em multas e irregularidades.

Como escolher o CNAE ideal

No momento da abertura da empresa ou ao incluir novas atividades, é fundamental analisar cuidadosamente os códigos disponíveis. A tabela oficial do CNAE está no site do IBGE e conta com diversas divisões que abrangem desde comércio e indústria até serviços e tecnologia.

Por ser um processo detalhado, o mais indicado é contar com o apoio de um contador de confiança, que vai orientar a escolha correta e garantir que o enquadramento tributário seja compatível com a realidade do negócio.

CNAE e regime tributário

Outro ponto essencial: o CNAE pode influenciar na possibilidade de adesão a regimes tributários como o Simples Nacional. Existem atividades que não podem optar por esse enquadramento, o que reforça a necessidade de atenção ao selecionar o código.

Conclusão

O CNAE é mais do que um simples número: ele impacta diretamente no funcionamento, na tributação e na regularidade da sua empresa. Por isso, é essencial escolher os códigos certos e mantê-los sempre atualizados de acordo com a evolução do negócio.

Se ainda restar dúvida sobre qual CNAE se aplica ao seu caso, converse com um contador especializado. Esse cuidado pode evitar dores de cabeça e gerar economia para a sua empresa.